ANPD aplica nova sanção
Não é de hoje que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem adotado uma…
FGTS Digital
Como informe veiculado em meados de julho do ano passado, no início deste ano (2024) a…
Regulamentação da lei de igualdade salarial
Na sexta-feira (24.11.2023) foi publicado o Decreto nº 11.795/2023 que estabelece os…
Atualizações do eSocial – Processos trabalhistas
A partir de 01 de outubro de 2023 tornaram-se obrigatórios os lançamentos das informações…
Novas leis estimulam ações de valorização da mulher
Publicada, hoje (21/09/2023), a Lei nº 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher…
STF considera válida a cobrança de contribuição assistencial
No final desta segunda-feira (11/09/2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o…
Alteração da lei autoriza a execução de título extrajudicial assinado eletronicamente
A Lei nº 14.620/2023, de 13/07/2023, entre tantas coisas, promoveu importante alteração…
Portaria Conjunta do MPS/INSS simplifica concessão de auxílio por incapacidade temporária através de análise documental.
Em 2021, a possibilidade de requerimento de auxílio por incapacidade temporária por meio…
Vem aí o FGTS digital!
Está prevista para janeiro/2024 a implementação do FGTS Digital. Todos os empregadores…
A primeira multa por infração à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) foi aplicada
No dia 06/07/2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira…
STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual
Em julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado no dia 03/07, foi…
Dia internacional da proteção de dados
Ontem, dia 28 de janeiro, foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Esta…
Postagens antigas
Alteração da lei autoriza a execução de título extrajudicial assinado eletronicamente
A Lei nº 14.620/2023, de 13/07/2023, entre tantas coisas, promoveu importante alteração no Código de Processo Civil. Foi acrescentado o § 4º ao artigo 784, que passou a expressamente admitir nos títulos executivos qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei...
Portaria Conjunta do MPS/INSS simplifica concessão de auxílio por incapacidade temporária através de análise documental.
Em 2021, a possibilidade de requerimento de auxílio por incapacidade temporária por meio de análise de documentos fora implementada em razão dos impactos nos agendamentos de perícias presenciais provocados pela pandemia de Covid-19.
Vem aí o FGTS digital!
Está prevista para janeiro/2024 a implementação do FGTS Digital.
Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras.
A primeira multa por infração à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) foi aplicada
No dia 06/07/2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa.
A primeira multa administrativa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aplicada à microempresa do ramo de telemarketing.